RESUMO Este estudo teve como objetivo analisar a influência das ações judiciais sobre o processo de avaliação de solicitações de incorporação de medicamentos biológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período de 2010 a 2015. A pesquisa investigou a atuação da Conitec, tendo como foco a recomendação de incorporação ou não de medicamentos biológicos ao SUS. Foram utilizadas como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas com membros da Comissão e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados revelou que, apesar de ser, muitas vezes, objeto de discussão no plenário, a existência de ações judiciais não constitui um fator decisivo para a tomada de decisão da Comissão. Não foi encontrado qualquer indício de relação direta entre as ações judiciais em saúde e a incorporação de medicamentos biológicos ao SUS, visto que os membros seguem, rigorosamente, o fluxo de incorporação de tecnologias regulamentado pela Lei nº 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.646/2011. No entanto, revelou-se a existência de uma influência indireta do fenômeno da judicialização da saúde sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS, quando se analisou a motivação para a formulação da lei e das normas que regulamentam o funcionamento da Conitec.

ABSTRACT This study was aimed at analyzing the influence of lawsuits on the process of evaluating requests for the incorporation of biological medicines into the Unified Health System (SUS), by the National Committee for Health Technology Incorporation in SUS (Conitec), from 2010 to 2015. The research investigated the performance of Conitec focusing on the analysis of the recommendation of incorporation or not of biological medicines to SUS. The following were used as data collection strategies: document analysis, interviews with members of the Committee, and non-participant observation of the plenary meetings. The data analysis has shown that, although the lawsuits were often part of the plenary discussions, the existence of legal actions is not a decisive factor for the Committee’s decision-making. No evidence of a direct relationship between health lawsuits and the incorporation of biological medicines into SUS was found, as members strictly follow the technology incorporation flow as established by the Law No. 12.401/2011 and by Decree No. 7.646/201. However, the existence of an indirect influence of the phenomenon of health judicialization on the process of incorporation of technologies in SUS became evident when the motivations for the formulation of the law and the rules that regulate the operation of Conitec were analyzed.

RESUMO O estudo tem por objetivo analisar as ações ajuizadas contra um serviço de Vigilância Sanitária municipal, à luz do fenômeno da judicialização da saúde. Trata-se de um estudo de caso que teve como fonte documental os processos judiciais relativos à Vigilância Sanitária do município de Salvador, no período de 2000 a 2017. Foram analisadas 50 ações, sendo que 90% tiveram a forma de mandados de segurança, 28% referiram a presença de débitos tributários como principal objeto de discussão e 72% pleitearam a concessão do alvará de saúde, que foi concedido na maioria das decisões. Evidenciou-se que o interesse econômico particular perpassa as motivações, os argumentos e a fundamentação dos autores, assim como a fundamentação das decisões e sentenças. Os resultados indicam que não se pode falar de 'judicialização da Visa', no sentido de que o Poder Judiciário estaria assumindo algum protagonismo na definição das ações de Vigilância Sanitária. Ademais, indicam que é necessário reestruturar o modelo de atenção da Vigilância Sanitária, a fim de proporcionar alternativas administrativas para a resolução de conflitos.

ABSTRACT The objective of this study is to analyze the lawsuits filed against a municipal Health Surveillance service, in the light of the phenomenon of health judicialization. It is a case study that had as documentary source the judicial processes related to Health Surveillance of the municipality of Salvador, from 2000 to 2017. Fifty actions were analyzed, 90% of which were in the form of injunctions, 28% reported the presence of tax debts as the main object of discussion and 72% requested the granting of the health permit, which was granted in most decisions. It was evidenced that the particular economic interest pervades the motivations, the arguments and the reasoning of the authors, as well as the basis of the decisions and sentences. The results indicate that one cannot speak of 'judicialization of the Health Surveillance service', in the sense that the Judiciary branch of the government is assuming some protagonism in the definition of Health Surveillance actions. In addition, they indicate that it is necessary to restructure the Health Surveillance way of working, in order to provide administrative alternatives for the resolution of conflicts.

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde referente às recomendações para incorporação ou não de medicamentos a este sistema. Trata-se de um estudo que teve como foco de análise as decisões tomadas no período de 2010 a 2015. Utilizaram-se como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados evidenciou três tipos de racionalidades presentes no processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde: a racionalidade técnico-sanitária, a racionalidade econômica e a racionalidade política. Na prática, a sólida legislação que orienta a avaliação das demandas de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde determinou o predomínio da racionalidade técnico-sanitária.

ABSTRACT This research is aimed at analyzing the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System regarding the recommendations for the incorporation or not of drugs into this system. This is a study that focused on the analysis of the decisions made in the period from 2010 to 2015. The following data production strategies were used: document analysis, interviews and non-participant observation of plenary meetings. The data analysis revealed three types of rationalities present in the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System: technical-sanitary rationality, economic rationality, and political rationality. In practice, the solid legislation that guides the evaluation of the demands of technology incorporation in the Unified Health System has determined the predominance of technical-sanitary rationality.

RESUMO O estudo tem por objetivo analisar as ações ajuizadas contra um serviço de Vigilância Sanitária municipal, à luz do fenômeno da judicialização da saúde. Trata-se de um estudo de caso que teve como fonte documental os processos judiciais relativos à Vigilância Sanitária do município de Salvador, no período de 2000 a 2017. Foram analisadas 50 ações, sendo que 90% tiveram a forma de mandados de segurança, 28% referiram a presença de débitos tributários como principal objeto de discussão e 72% pleitearam a concessão do alvará de saúde, que foi concedido na maioria das decisões. Evidenciou-se que o interesse econômico particular perpassa as motivações, os argumentos e a fundamentação dos autores, assim como a fundamentação das decisões e sentenças. Os resultados indicam que não se pode falar de 'judicialização da Visa', no sentido de que o Poder Judiciário estaria assumindo algum protagonismo na definição das ações de Vigilância Sanitária. Ademais, indicam que é necessário reestruturar o modelo de atenção da Vigilância Sanitária, a fim de proporcionar alternativas administrativas para a resolução de conflitos.

ABSTRACT The objective of this study is to analyze the lawsuits filed against a municipal Health Surveillance service, in the light of the phenomenon of health judicialization. It is a case study that had as documentary source the judicial processes related to Health Surveillance of the municipality of Salvador, from 2000 to 2017. Fifty actions were analyzed, 90% of which were in the form of injunctions, 28% reported the presence of tax debts as the main object of discussion and 72% requested the granting of the health permit, which was granted in most decisions. It was evidenced that the particular economic interest pervades the motivations, the arguments and the reasoning of the authors, as well as the basis of the decisions and sentences. The results indicate that one cannot speak of 'judicialization of the Health Surveillance service', in the sense that the Judiciary branch of the government is assuming some protagonism in the definition of Health Surveillance actions. In addition, they indicate that it is necessary to restructure the Health Surveillance way of working, in order to provide administrative alternatives for the resolution of conflicts.

RESUMO Este estudo teve como objetivo analisar a influência das ações judiciais sobre o processo de avaliação de solicitações de incorporação de medicamentos biológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período de 2010 a 2015. A pesquisa investigou a atuação da Conitec, tendo como foco a recomendação de incorporação ou não de medicamentos biológicos ao SUS. Foram utilizadas como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas com membros da Comissão e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados revelou que, apesar de ser, muitas vezes, objeto de discussão no plenário, a existência de ações judiciais não constitui um fator decisivo para a tomada de decisão da Comissão. Não foi encontrado qualquer indício de relação direta entre as ações judiciais em saúde e a incorporação de medicamentos biológicos ao SUS, visto que os membros seguem, rigorosamente, o fluxo de incorporação de tecnologias regulamentado pela Lei nº 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.646/2011. No entanto, revelou-se a existência de uma influência indireta do fenômeno da judicialização da saúde sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS, quando se analisou a motivação para a formulação da lei e das normas que regulamentam o funcionamento da Conitec.

ABSTRACT This study was aimed at analyzing the influence of lawsuits on the process of evaluating requests for the incorporation of biological medicines into the Unified Health System (SUS), by the National Committee for Health Technology Incorporation in SUS (Conitec), from 2010 to 2015. The research investigated the performance of Conitec focusing on the analysis of the recommendation of incorporation or not of biological medicines to SUS. The following were used as data collection strategies: document analysis, interviews with members of the Committee, and non-participant observation of the plenary meetings. The data analysis has shown that, although the lawsuits were often part of the plenary discussions, the existence of legal actions is not a decisive factor for the Committee’s decision-making. No evidence of a direct relationship between health lawsuits and the incorporation of biological medicines into SUS was found, as members strictly follow the technology incorporation flow as established by the Law No. 12.401/2011 and by Decree No. 7.646/201. However, the existence of an indirect influence of the phenomenon of health judicialization on the process of incorporation of technologies in SUS became evident when the motivations for the formulation of the law and the rules that regulate the operation of Conitec were analyzed.

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde referente às recomendações para incorporação ou não de medicamentos a este sistema. Trata-se de um estudo que teve como foco de análise as decisões tomadas no período de 2010 a 2015. Utilizaram-se como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados evidenciou três tipos de racionalidades presentes no processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde: a racionalidade técnico-sanitária, a racionalidade econômica e a racionalidade política. Na prática, a sólida legislação que orienta a avaliação das demandas de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde determinou o predomínio da racionalidade técnico-sanitária.

ABSTRACT This research is aimed at analyzing the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System regarding the recommendations for the incorporation or not of drugs into this system. This is a study that focused on the analysis of the decisions made in the period from 2010 to 2015. The following data production strategies were used: document analysis, interviews and non-participant observation of plenary meetings. The data analysis revealed three types of rationalities present in the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System: technical-sanitary rationality, economic rationality, and political rationality. In practice, the solid legislation that guides the evaluation of the demands of technology incorporation in the Unified Health System has determined the predominance of technical-sanitary rationality.

Este artigo se propõe a realizar uma revisão crítica sobre saúde suplementar no Brasil, entre os anos 2000 e 2010, a partir da SciELO e do Banco de Teses da CAPES/CNPq. Foram selecionados 301 textos para análise, com base em matriz, com os seguintes elementos: ano de publicação, vinculação institucional do autor, localização da instituição e campo disciplinar referido. O conteúdo foi analisado com base nos resumos dos textos. Os resultados indicam ter havido um aumento contínuo da produção sobre saúde suplementar no período pesquisado. O conteúdo dos resumos sugere a naturalização da visão que toma a atual conformação do esquema de comércio de planos de saúde como algo dado e não como fenômeno histórico.

This article attempts to perform a critical review on supplementary health in Brazil, between the years of 2000 and 2010, from the SciELO and the CAPES/CNPq's Bank of Theses. Were selected 301 texts for analysis, based on matrix, with the following elements: year of publication, the author's institutional linkage, the institution's location and the reffered disciplinary field. The content was analyzed based on the summaries of the texts. The results suggest a continued increase of the production on supplementary health in the period researched. The content of the summaries suggests the naturalization of vision wich takes the current conformation of the trading scheme of health plans as something given and not as a historical phenomenon.

Este artigo se propõe a realizar uma revisão crítica sobre saúde suplementar no Brasil, entre os anos 2000 e 2010, a partir da SciELO e do Banco de Teses da CAPES/CNPq. Foram selecionados 301 textos para análise, com base em matriz, com os seguintes elementos: ano de publicação, vinculação institucional do autor, localização da instituição e campo disciplinar referido. O conteúdo foi analisado com base nos resumos dos textos. Os resultados indicam ter havido um aumento contínuo da produção sobre saúde suplementar no período pesquisado. O conteúdo dos resumos sugere a naturalização da visão que toma a atual conformação do esquema de comércio de planos de saúde como algo dado e não como fenômeno histórico.

This article attempts to perform a critical review on supplementary health in Brazil, between the years of 2000 and 2010, from the SciELO and the CAPES/CNPq's Bank of Theses. Were selected 301 texts for analysis, based on matrix, with the following elements: year of publication, the author's institutional linkage, the institution's location and the reffered disciplinary field. The content was analyzed based on the summaries of the texts. The results suggest a continued increase of the production on supplementary health in the period researched. The content of the summaries suggests the naturalization of vision wich takes the current conformation of the trading scheme of health plans as something given and not as a historical phenomenon.

OBJETIVOS: avaliar e monitorar a implantação de um projeto voltado para a ampliação do acesso e a humanização do acolhimento aos usuários da rede básica de Salvador, entre novembro de 2005 e maio de 2008. MÉTODOS: foi realizada uma avaliação da implantação do projeto em três momentos, tanto de uma perspectiva externa, por equipe de consultores, quanto resultado de uma autoavaliação por parte dos Gerentes de Unidades. Com esse objetivo, foi elaborado um modelo lógico da intervenção, do qual foi derivada uma matriz com critérios para a avaliação. RESULTADOS: ao final do primeiro ano, a implantação dos componentes do programa variou entre 45% e 82% das unidades. Seis meses após, verificou-se uma ampliação da implantação. No terceiro e último ano, em 2008, avaliação feita em amostra de 24 Unidades revelou persistência da implantação do projeto, porém com importantes retrocessos. CONCLUSÕES: o elevado grau de implantação verificado, com a redução das filas evitáveis e melhoria da acessibilidade às unidades de saúde, no primeiro ano, pode estar relacionado à estratégia de implantação, bem como a algumas características da gestão municipal. Os autores discutem ainda as possíveis razões dos obstáculos encontrados no contexto da gestão municipal do Sistema Único de Saúde.

OBJECTIVES: to evaluate and monitor the implementation of a project aiming to broaden access and humanization of user embracement for users of the primary health care in Salvador, Brazil, between November 2005 and May 2008. METHODS: the implementation of the project was evaluated at three points in time, both externally, by a team of consultants, and internally as part of a self-evaluation by Unit Managers. An intervention logic model was designed for this purpose and a set of evaluation criteria derived from this. RESULTS: at the end of the first year, the implementation of program components varied from 45% to 82% of units. Six months later, implementation was more extensive. In the third and last year, in 2008, an evaluation carried out in a sample of 24 units revealed continued implementation of the project, albeit with a considerable setbacks. CONCLUSIONS: the high degree of implementation observed, with a reduction in the size of avoidable waiting queues and improvement in access to health units in the first year, may be related to the implementation strategy adopted and to some of the specific features of municipal administration. The authors also discuss the possible reasons for the obstacles encountered within the municipal administration of the Brazilian National Health System.